O tratamento de resíduos industriais é coisa séria e, por isso, regulamentado por disposições legais de abrangência nacional e estadual.
No estado de São Paulo, a obtenção do CADRI é obrigatória para assegurar que sua empresa atua em conformidade com as normas técnicas vigentes.
Leia este artigo para entender:
- o que é CADRI;
- para quais empresas o CADRI é obrigatório;
- como funciona a emissão do CADRI pelo CETESB;
- Como calcular o valor de emissão do CADRI.
O que é CADRI
O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é uma licença emitida pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), agência responsável por fiscalizar atividades que geram algum tipo de poluição. A função do documento é aprovar o método de encaminhamento, reprocessamento, armazenamento, tratamento e destinação de resíduos.
A licença serve para garantir que o tratamento e a destinação final dos resíduos gerados pelas atividades industriais sejam realizados por empresas homologadas, visando evitar contaminações e acidentes ambientais. A obrigatoriedade de sua obtenção é determinada pela Lei Estadual 12.300/2006 e pela Lei Federal 13.305/2010.
Para quais empresas o CADRI é obrigatório?
O CADRI é exigido para toda empresa que gere resíduos que causam impacto no meio ambiente, e eles se dividem nas seguintes categorias:
Classe I: resíduos perigosos
Os resíduos de classe I são os que oferecem risco à saúde pública ou ao meio ambiente, como materiais inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos e patógenos. Exemplos:
- solventes como acetona e metanol;
- borras e resíduos ácidos;
- lodo industrial;
- óleos lubrificantes.
Classe II A: resíduos não inertes
A classe II A abrange materiais biodegradáveis, combustíveis e solúveis em água que não pertencem à classe I ou à classe II B (resíduos inertes). Como exemplos, podemos citar:
- resíduos orgânicos;
- lodo do sistema de tratamento de água;
- embalagens vazias;
- aparas de espuma;
- fibra de vidro.
Tendo em vista a geração desse tipo de resíduos, listados nas duas classes, são diversos os setores de empresas que estão suscetíveis à obrigatoriedade do CADRI, como:
- indústrias químicas;
- indústrias farmacêuticas;
- empresas de tratamentos de efluentes;
- hospitais e clínicas;
- empresas de construção civil;
- indústrias de tecnologia.
Como funciona a emissão do CADRI pelo CETESB
O passo a passo para realizar o pedido de emissão do CADRI pelo CETESB demanda a entrega dos seguintes documentos:
- solicitação da licença, devidamente preenchida e assinada pelo responsável legal da empresa;
- carta de anuência da entidade de destinação dos resíduos;
- licença de operação da empresa geradora de resíduos;
- documentação complementar, em casos de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI);
Após a solicitação, é preciso pagar a taxa de expedição da licença.
<h2>Como funciona a emissão do CADRI pelo CETESB?</h2>
O método atual para calcular o valor a ser pago entrou em vigor em 2019, conforme as disposições do Decreto nº 64.512. Ele utiliza a seguinte fórmula:
P = (100 + K)* FP
Os fatores da fórmula significam:
- P = preço a se cobrado em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo);
- K = quantidade de resíduos a serem movimentados por ano, em toneladas;
- FP = fator de periculosidade (1 para resíduos perigosos e 0,5 para resíduos não perigosos.
Como exemplo, suponhamos que uma empresa movimente 4 toneladas de resíduos em um ano e que o fator de periculosidade deles seja 1. Nesse caso, a conta seria:
P = (100 + 4)*1
P = 102*1
P = 102
O valor da UFESP é reajustado anualmente. Em 2024, seu valor é de R$ 35,36. Você pode acompanhar as atualizações pelo site da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
No exemplo acima, o preço a ser pago pela emissão do CADRI seria:
P *R$ 34,26 = 102*34,26 = R$ 3.494,52
Parece muito complicado? A boa notícia é que você pode contar com o apoio de uma empresa especializada no assunto. A Okena oferece assessoria completa em todo o processo de tratamento de efluentes, passando também pelo processo de obtenção do CADRI.
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